Esta Política de Privacidade descreve como o Ferraz Coca Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:
Ferraz Coca Sociedade Individual de Advocacia
Rua Tiquitira, 517, apto 84, Bosque da Saúde
CEP 04137-111, São Paulo/SP
E-mail: ferrazcocaadv@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 99385-2119
2. Dados que tratamos
Este site é institucional e não possui formulários de cadastro ou de contato. O tratamento de dados pessoais ocorre nas seguintes situações:
2.1. Dados de navegação
Ao acessar o site, são registrados automaticamente, pelo provedor de hospedagem, dados técnicos como endereço IP, data e hora do acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional e páginas visitadas. O registro de acesso a aplicações de internet é uma obrigação legal prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet.
2.2. Preferência de cookies
A sua escolha no banner de cookies é armazenada localmente no seu próprio navegador (localStorage), junto com a data da manifestação, para que não seja necessário repetir a pergunta a cada visita. Essa informação não é enviada aos nossos servidores.
2.3. Dados enviados voluntariamente por você
Ao clicar nos botões de contato, você é direcionado ao WhatsApp, ao seu aplicativo de e-mail ou ao seu telefone. A partir daí, os dados que você optar por nos enviar (nome, telefone, e-mail e as informações que descrever sobre o seu caso) passam a ser tratados por nós para responder ao seu contato. O envio dessas informações é inteiramente voluntário.
Atenção: o WhatsApp é operado pela Meta Platforms, Inc. Ao utilizá-lo, você também está sujeito à política de privacidade daquela plataforma, sobre a qual não temos ingerência. Recomendamos não enviar documentos ou informações sigilosas antes do estabelecimento formal da relação profissional.
3. Finalidades e bases legais
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Registros de acesso | Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento do art. 15 do Marco Civil | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Cookies necessários | Permitir o funcionamento básico do site e registrar sua preferência | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cookies opcionais | Medir o desempenho e o uso das páginas | Consentimento (art. 7º, I) |
| Dados enviados no contato | Responder à solicitação e avaliar a viabilidade de atendimento | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
Não utilizamos dados pessoais para publicidade comportamental, venda a terceiros ou decisões automatizadas que afetem seus interesses.
5. Compartilhamento
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado ao estritamente indispensável, nas seguintes hipóteses:
- com o provedor de hospedagem do site, que atua como operador em nosso nome;
- com as plataformas de comunicação que você escolher usar para nos contatar (WhatsApp, provedor de e-mail, operadora de telefonia);
- para cumprir obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
6. Prazo de retenção
- Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Preferência de cookies: 12 (doze) meses ou até que você a apague no navegador.
- Comunicações de contato: pelo prazo necessário ao atendimento e, havendo contratação, pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos da advocacia.
Encerrada a finalidade, os dados são eliminados, salvo quando a conservação for autorizada pelo art. 16 da LGPD.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação. Nenhum sistema, contudo, é absolutamente inviolável. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para ferrazcocaadv@gmail.com. A solicitação será respondida nos prazos da LGPD, podendo ser exigida comprovação de identidade para proteger os seus próprios dados.
9. Sigilo profissional
Informações relacionadas a consultas e ao patrocínio de causas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo que as obrigações desta política e permanece mesmo após o encerramento da relação profissional.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou na operação do site. A data da última atualização é sempre indicada no topo da página. Alterações relevantes serão destacadas neste espaço.
11. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser encaminhadas para:
Rodrigo Ferraz Coca
E-mail: ferrazcocaadv@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 99385-2119